Eleições e Sustentabilidade

Incluir e manter o desenvolvimento sustentável na agenda política é uma luta contínua. Os partidos políticos no poder, ou chegando ao poder, podem perceber o processo de Agenda 21 Local como uma ameaça potencial à sua autoridade. Como eles se veem como quem toma as decisões políticas, quando a comunidade se adianta e apresenta suas prioridades dizendo ‘isto é o que nós queremos, isto é o que precisamos, isto é que você deve fazer’, esta atitude é percebida como um esvaziamento do poder das autoridades.

Como cada município vai planejar a sua própria atuação em prol da sustentabilidade e de que maneira vai incluir a participação cidadã no governo?

Temos nestas eleições, tão próximas à Rio+20, uma chance de retomar esta discussão com os candidatos e depois com os prefeitos e vereadores eleitos. Já são duas iniciativas nacionais neste sentido, o Programa Cidades Sustentáveis e a Plataforma Ambiental aos Municípios e uma regional. Os 14 municípios da região do Conleste, no Rio de Janeiro, estão se articulando e produzindo uma carta que será apresentada a todos os candidatos solicitando compromisso com os processos de Agenda 21 e apoio ao trabalho dos Fóruns.

Informar tantos candidatos a cargos públicos sobre o que é sustentabilidade e deixá-los cientes que parcelas cada vez maiores da população esperam que seus governantes norteiem por ela seus governos é um grande passo. Mas não basta.

Estas iniciativas só alcançarão os resultados desejados se após as eleições houver um trabalho permanente de acompanhamento das políticas e projetos e de esclarecimento constante sobre a forma mais sustentável de prover serviços municipais.

Já temos muitas ferramentas interessantes para isso. Você conhece alguma?

Uma Agenda para o Século 21

Algumas conclusões do estudo publicado pelo ICLEI:

Nas últimas duas décadas os governos locais mostraram que são capazes de liderar a implementação do desenvolvimento sustentável através de processos locais, muitas vezes de forma mais efetiva que os governos nacionais e as organizações internacionais. O desenvolvimento sustentável deixou de ser um conceito distante e teórico, para se tornar pleno de significado ao ser exercido em atividades cotidianas no mundo inteiro.

1 – Nunca foi tão alta a consciência sobre os futuros impactos globais das ações atuais. É importante difundir informações sobre as tendências globais e os impactos de qualquer ação para as futuras gerações como uma prática padrão nos processos decisórios econômicos e políticos.

2 – Um bom processo local de sustentabilidade combina diversas forças propulsoras. Sua efetividade, bem como dos programas que os apoiam, deve ser aumentada pela combinação de forças do maior número possível de processos.

3 – O movimento multi-local preparou terreno para o avanço de políticas nacionais e internacionais para a sustentabilidade e é importante que o potencial dos processos locais para influenciar mudanças radicais nas políticas e para criar inovação social em todos os níveis seja reconhecido e desenvolvido.

4 – Processos de sustentabilidade local são “hubs” que ao combinar os métodos clássicos de consulta e participação com novas formas de ação coletiva permitem que as pessoas desenvolvam ações de forma colaborativa e testem inovações.

5 – A sustentabilidade local foi um dos primeiros processos de colaboração aberta para o desenvolvimento e esta é uma de suas maiores forças. Os programas globais para o desenvolvimento sustentável devem combinar a diversidade, criatividade e flexibilidade das estratégias locais com as estruturas de suporte nacionais e internacionais.

6 – Os governos locais precisam lidar com os resultados de uma economia global desregulada. A comunidade global precisa um acordo internacional sobre os padrões ambientais e sociais que devem ser implementados por legislação nacional de forma a prover uma estrutura confiável tanto para a economia global quanto para os processos locais voltados para a sustentabilidade.

7 – “Esverdear” a economia é uma chance de superar a crise. Para que a economia verde seja uma contribuição importante para o desenvolvimento sustentável é preciso que esteja conectada com inovações sociais e não apenas tecnológicas. Soluções descentralizadas e controle social dos bens comuns serão chave neste processo.

8 – “O futuro que queremos” requer uma nova definição de crescimento. O PIB precisa ser substituído por um índice de desenvolvimento baseado no bem estar social e na qualidade ambiental e, ao mesmo tempo, simples o suficiente para ser calculado e comunicado nos níveis local, nacional e internacional.

9 – O desenvolvimento sustentável precisa de um sistema de governança em vários níveis com uma abordagem multissetorial. Uma futura estrutura institucional da ONU para o desenvolvimento sustentável deveria incluir os governos locais como partes interessadas e, ao mesmo tempo, apoiar o desenvolvimento de leis nacionais e internacionais que apoiem os seus esforços.

10 – Está na hora de mudar o foco dos interesses nacionais para a justiça ambiental global. As negociações internacionais sobre a redução de emissões e o acesso aos recursos naturais deveria se basear no princípio da justiça ambiental global, permitindo a cada cidadão do mundo o acesso e o uso de aproximadamente a mesma quantidade de recursos do planeta.

O Progresso da Agenda 21 Local

Entre tantas análises pessimistas sobre a Rio+20 é importante lembrar que a Agenda 21 Local foi destacada em diversas falas como um sucesso sem precedentes entre os resultados da Rio 92 e um dos programas com melhor resultado da Agenda 21. O processo inspirou um movimento global e um conceito de sustentabilidade que hoje é adotado por municípios, negócios e organizações.
Uma primeira pesquisa sobre o resultados da implementação do Capítulo 28, em 1997, identificou atividades em mais de 1.800 municípios em 64 países. Os principais obstáculos então eram a falta de financiamento, a falta de consenso nas comunidades sobre as prioridades, a falta de apoio dos governos nacionais e, finalmente, a falta de informação.
Uma nova pesquisa foi apresentada na Rio+10, em Johanesburgo. Em cinco anos os processos praticamente triplicaram: 6.400 Agendas Locais em 113 países sendo os recursos hídricos uma prioridade comum em todos. Na América Latina os destaques eram o desenvolvimento comunitário e econômico, o alívio da pobreza e a gestão dos recursos hídricos. Chamou atenção o fato de na região terem sido encontrados os mais altos índices de participação cidadã.
Dez anos depois a sustentabilidade tornou-se um tema difundido e é considerada parte das atividades de muitos governos locais. Um número cada vez maior de municípios informa que se trata de uma questão transversal e integrada à gestão e aos sistemas municipais. O estudo – “Sustentabilidade Local 2012 – Fazendo um Balanço e Seguindo em Frente” documenta diversos processos, de Agenda 21 Local e outros, destacando os impactos permanentes das ações no nível local.
Atualmente em muitos países não se usa mais o termo “Agenda 21 Local” que foi substituído por termos como “estratégia local de sustentabilidade”, “programa de desenvolvimento integrado” e semelhantes. Uma hipótese é que esta mudança indica que a sustentabilidade se integrou bem nas políticas públicas e assim mais governos e comunidades locais adotam uma nomenclatura própria em vez do jargão da ONU para identificar seus processos.
As conclusões e recomendações serão traduzidas no próximo post e seria interessante que pudessem estimular uma reflexão sobre o que se espera como fomento de processos voltados para a sustentabilidade no Brasil. Com o final do programa da Agenda 21 Nacional depois de 10 anos, o que precisamos agora? O que chamamos de Agenda 21 Local aqui e quais outros processos surgiram voltados para o mesmo objetivo?

Articulação para a Sustentabilidade e a Resiliência

Acabo de voltar de um feriadão inspirador na companhia de pessoas que se reuniram em um Laboratório de Ações para Cidades Resilientes, tendo como estudo de caso o município de Nova Friburgo.

Começamos o trabalho estudando um relatório produzido pelo CREA-RJ e ouvindo membros da Defesa Civil que nos contaram sobre como foi importante a participação da comunidade, especialmente nas primeiras horas após a tragédia, quando não havia comunicações nem transportes disponíveis e como esta experiência está levando a corporação a rever suas estratégias.
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