O Progresso da Agenda 21 Local

Entre tantas análises pessimistas sobre a Rio+20 é importante lembrar que a Agenda 21 Local foi destacada em diversas falas como um sucesso sem precedentes entre os resultados da Rio 92 e um dos programas com melhor resultado da Agenda 21. O processo inspirou um movimento global e um conceito de sustentabilidade que hoje é adotado por municípios, negócios e organizações.
Uma primeira pesquisa sobre o resultados da implementação do Capítulo 28, em 1997, identificou atividades em mais de 1.800 municípios em 64 países. Os principais obstáculos então eram a falta de financiamento, a falta de consenso nas comunidades sobre as prioridades, a falta de apoio dos governos nacionais e, finalmente, a falta de informação.
Uma nova pesquisa foi apresentada na Rio+10, em Johanesburgo. Em cinco anos os processos praticamente triplicaram: 6.400 Agendas Locais em 113 países sendo os recursos hídricos uma prioridade comum em todos. Na América Latina os destaques eram o desenvolvimento comunitário e econômico, o alívio da pobreza e a gestão dos recursos hídricos. Chamou atenção o fato de na região terem sido encontrados os mais altos índices de participação cidadã.
Dez anos depois a sustentabilidade tornou-se um tema difundido e é considerada parte das atividades de muitos governos locais. Um número cada vez maior de municípios informa que se trata de uma questão transversal e integrada à gestão e aos sistemas municipais. O estudo – “Sustentabilidade Local 2012 – Fazendo um Balanço e Seguindo em Frente” documenta diversos processos, de Agenda 21 Local e outros, destacando os impactos permanentes das ações no nível local.
Atualmente em muitos países não se usa mais o termo “Agenda 21 Local” que foi substituído por termos como “estratégia local de sustentabilidade”, “programa de desenvolvimento integrado” e semelhantes. Uma hipótese é que esta mudança indica que a sustentabilidade se integrou bem nas políticas públicas e assim mais governos e comunidades locais adotam uma nomenclatura própria em vez do jargão da ONU para identificar seus processos.
As conclusões e recomendações serão traduzidas no próximo post e seria interessante que pudessem estimular uma reflexão sobre o que se espera como fomento de processos voltados para a sustentabilidade no Brasil. Com o final do programa da Agenda 21 Nacional depois de 10 anos, o que precisamos agora? O que chamamos de Agenda 21 Local aqui e quais outros processos surgiram voltados para o mesmo objetivo?

Congresso ICLEI – Cidades e Sustentabilidade

Nos próximos dias vou tentar relatar um pouco do muito que vi e ouvi no Congresso do ICLEI que aconteceu em Belo Horizonte entre os dias 14 e 17, enquanto tento me encontrar nesta tsunami de acontecimentos que é a Rio+20 e todos seus eventos paralelos.
Uma das principais palestras foi a de Gil Peñalosa, ex-Secretário de Parques, Esportes e Recreação da Cidade de Bogotá, na Colômbia, onde liderou a equipe que cirou um dos sistemas de parques e lazer mais bem sucedidos e famosos do mundo.
Que cidades nós queremos criar para o futuro quando teremos oito mihões de pessoas morando nelas? Qual é o papel das ruas, por exemplo? As ruas são um dos patrimônios mais valiosos de uma cidade. Com vamos distribui-lo? Se planejamos cidades para o uso de carros, teremos ruas mais largas, com mais carros, todos engarrafados. Se planejamos as cidades para as pessoas, teremos pessoas mais saudáveis, mais felizes e com mais qualidade de vida.
O foco da palestra foram as grandes transformações que são possíveis com medidas simples, como a retirada de carros das calçadas, destacando que esta é uma apropriação privada do espaço público e, portanto, esta é uma medida de promoção de equidade social. Gil argumenta que enquanto os ricos têm seus espaços privados para desfrutar, os pobres moram em casas pequenas, com pouco espaço e é nos espaços públicos que podem se divertir, se encontrar, respirar. Se uma casa tem 40m2 para abrigar uma família, estas pessoas precisam de um espaço externo qualificado.
Outra medida importante para comunidades saudáveis e felizes é a arborização. Árvores fazem uma enorme diferença nas calçadas criando conforto e beleza. E nós defendemos e cuidamos melhor do que é bonito. Ruas agradáveis atraem as pessoas e se tornam mais seguras, o que atrai ainda mais pessoas beneficiando o comércio, revitalizando a economia, num círculo virtuoso.
Gil defendeu medidas que a princípio parecem antipáticas para parte da população, depois se mostram extremamente populares, como o caso das cidades que fecharam suas ruas aos carros. O que primeiro pareceu que seria um prejuízo para os comerciantes aumentou o faturamento em vez de o diminuir como temiam.
Mas, sobretudo, ele falou sobre a coragem de mudar. De tomar atitudes aparentemente extremas, como fechar Times Square em Nova York, que se tornam emblemáticas e conquistam o apoio da população. Muitas grandes mudanças não dependem de orçamentos especiais, mas de visão e liderança. Ainda em Nova York, foram criados quilômetros de novas ciclovias com apenas pintura no asfalto e cones. À medida que as pessoas se acostumam e aprovam, os equipamentos se tornam permanentes.
Segundo ele, para mudar precisamos basicamente de cinco elementos:
1 – Um sentido de urgência, que não é difícil diante das crises que estamos enfrentando;
2 – Vontade política, já que muitas transformações podem ser rápidas e baratas se houver vontade de realizá-las;
3 – Liderança, coragem de tomar iniciativa;
4 – Pessoas que fazem, que com imaginação e criatividade;
5 – Participação pública, se souberem que suas ideias serão ouvidas, as pessoas vão participar e trarão mais ideias.
Finalizou falando da importância das alianças entre o poder público, as empresas e a comunidade com participação pública definindo quais são as coisas certas a se fazer. Ou seja, mesmo que não se fale muito em Agenda 21 Local, muitas falas apontam para os princípios, valores e metodologia que estas utilizam. Mas isto fica para o próximo post.

Os processos de Agenda 21 são sustentáveis?

Vinte anos depois de surgir como a estrela da Rio 92 a Agenda 21 permanece uma ilustre desconhecida. Na Rio+20 seu papel é secundário, com falas vagas sobre não perder de vista sua implementação.

O mundo mudou muito e nem sempre na direção desejada. Enquanto as principais questões da Agenda 21 continuam atuais, novas surgiram e outras se agravaram de forma alarmante.

No nível local, a Agenda 21 foi utilizada em mais de 6.000 cidades em 113 países tendo resultados concretos em questões como acesso à água, melhoria de áreas públicas, educação e a integração de considerações ambientais às demais políticas. O processo também teve forte influência na difusão do conceito de sustentabilidade e da participação como parte integral do desenvolvimento de políticas públicas.
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