Uma Agenda para o Século 21

Algumas conclusões do estudo publicado pelo ICLEI:

Nas últimas duas décadas os governos locais mostraram que são capazes de liderar a implementação do desenvolvimento sustentável através de processos locais, muitas vezes de forma mais efetiva que os governos nacionais e as organizações internacionais. O desenvolvimento sustentável deixou de ser um conceito distante e teórico, para se tornar pleno de significado ao ser exercido em atividades cotidianas no mundo inteiro.

1 – Nunca foi tão alta a consciência sobre os futuros impactos globais das ações atuais. É importante difundir informações sobre as tendências globais e os impactos de qualquer ação para as futuras gerações como uma prática padrão nos processos decisórios econômicos e políticos.

2 – Um bom processo local de sustentabilidade combina diversas forças propulsoras. Sua efetividade, bem como dos programas que os apoiam, deve ser aumentada pela combinação de forças do maior número possível de processos.

3 – O movimento multi-local preparou terreno para o avanço de políticas nacionais e internacionais para a sustentabilidade e é importante que o potencial dos processos locais para influenciar mudanças radicais nas políticas e para criar inovação social em todos os níveis seja reconhecido e desenvolvido.

4 – Processos de sustentabilidade local são “hubs” que ao combinar os métodos clássicos de consulta e participação com novas formas de ação coletiva permitem que as pessoas desenvolvam ações de forma colaborativa e testem inovações.

5 – A sustentabilidade local foi um dos primeiros processos de colaboração aberta para o desenvolvimento e esta é uma de suas maiores forças. Os programas globais para o desenvolvimento sustentável devem combinar a diversidade, criatividade e flexibilidade das estratégias locais com as estruturas de suporte nacionais e internacionais.

6 – Os governos locais precisam lidar com os resultados de uma economia global desregulada. A comunidade global precisa um acordo internacional sobre os padrões ambientais e sociais que devem ser implementados por legislação nacional de forma a prover uma estrutura confiável tanto para a economia global quanto para os processos locais voltados para a sustentabilidade.

7 – “Esverdear” a economia é uma chance de superar a crise. Para que a economia verde seja uma contribuição importante para o desenvolvimento sustentável é preciso que esteja conectada com inovações sociais e não apenas tecnológicas. Soluções descentralizadas e controle social dos bens comuns serão chave neste processo.

8 – “O futuro que queremos” requer uma nova definição de crescimento. O PIB precisa ser substituído por um índice de desenvolvimento baseado no bem estar social e na qualidade ambiental e, ao mesmo tempo, simples o suficiente para ser calculado e comunicado nos níveis local, nacional e internacional.

9 – O desenvolvimento sustentável precisa de um sistema de governança em vários níveis com uma abordagem multissetorial. Uma futura estrutura institucional da ONU para o desenvolvimento sustentável deveria incluir os governos locais como partes interessadas e, ao mesmo tempo, apoiar o desenvolvimento de leis nacionais e internacionais que apoiem os seus esforços.

10 – Está na hora de mudar o foco dos interesses nacionais para a justiça ambiental global. As negociações internacionais sobre a redução de emissões e o acesso aos recursos naturais deveria se basear no princípio da justiça ambiental global, permitindo a cada cidadão do mundo o acesso e o uso de aproximadamente a mesma quantidade de recursos do planeta.

Avaliação das Práticas Municipais – II

O que o seu município faz pelo desenvolvimento sustentável? Abaixo o final da lista que começou no post anterior. É uma lista elaborada no século passado e certamente não aborda todos os itens possíveis. Mas pode ser útil como um guia para a discussão nos Fóruns de Agenda 21, para a elaboração de propostas de legislação e projetos junto ao poder público. Os Fóruns também podem usá-la para uma conversa propositiva junto às Secretarias Municipais, avaliando o que já está sendo realizado e o que ainda pode melhorar. Como dizemos sempre, não é apenas o que se faz, mas como.
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