Por onde começar?

Sempre recebo emails de pessoas que estão iniciando movimentos locais e têm dúvidas sobre como fazer. Algumas são recorrentes e vou começar a respondê-las aqui:

- Como o grupo pode se legalizar?

Se a iniciativa está partindo de uma ONG ou grupo de cidadãos e não da Prefeitura, é importante iniciar o contato com o Executivo local e também com o Legislativo. O ideal é apresentar a proposta ao Prefeito e principais secretários e aos vereadores e pedir que seja feito um projeto de lei instituindo o processo de Agenda 21 Local no município.

- Tem um modelo de lei?

Existem vários. Não recomendo nenhum especificamente. Apenas que seja o mais simples possível e não estabeleça nada que se possa querer modificar mais tarde, como o número de membros do Fórum, quais instituições devem estar representadas, etc. Acredito que o melhor é aquele que institui o processo, cria o Fórum com representação paritária, estabelece que a Poder Executivo deve indicar representantes com poder de decisão para participar das reuniões e prestar apoio ao seu funcionamento. Todo o resto pode ser deliberado no Regimento Interno que pode ser alterado sempre que necessário sem grandes problemas.

- Como é a relação do Fórum com a Prefeitura?

Deve ser a mais próxima possível. Afinal, sem o poder público quase nada pode ser feito. É importante que todos compreendam que o Fórum da Agenda 21 é um espaço aberto para conversas entre o poder público e os diversos setores em busca das melhores soluções para as questões locais. Não deveria ser palco para oposição, nem para apoio incondicional. Mas oportunidade para uma gestão transparente e efetiva.

- Quem representa o grupo e assina documentos?

Depende de cada grupo. Alguns escolhem um/a coordenador/a, outros mais de um.
É uma questão a ser debatida com calma e ficar registrada no Regimento Interno.

No próximo post, vou aproveitar que acabamos de ter eleições municipais e apresentar as sugestões para que Prefeitura e da Câmara Municipal façam a sua parte na criação e desenvolvimento de uma Agenda 21 Local.