Por onde começar?

Sempre recebo emails de pessoas que estão iniciando movimentos locais e têm dúvidas sobre como fazer. Algumas são recorrentes e vou começar a respondê-las aqui:

- Como o grupo pode se legalizar?

Se a iniciativa está partindo de uma ONG ou grupo de cidadãos e não da Prefeitura, é importante iniciar o contato com o Executivo local e também com o Legislativo. O ideal é apresentar a proposta ao Prefeito e principais secretários e aos vereadores e pedir que seja feito um projeto de lei instituindo o processo de Agenda 21 Local no município.

- Tem um modelo de lei?

Existem vários. Não recomendo nenhum especificamente. Apenas que seja o mais simples possível e não estabeleça nada que se possa querer modificar mais tarde, como o número de membros do Fórum, quais instituições devem estar representadas, etc. Acredito que o melhor é aquele que institui o processo, cria o Fórum com representação paritária, estabelece que a Poder Executivo deve indicar representantes com poder de decisão para participar das reuniões e prestar apoio ao seu funcionamento. Todo o resto pode ser deliberado no Regimento Interno que pode ser alterado sempre que necessário sem grandes problemas.

- Como é a relação do Fórum com a Prefeitura?

Deve ser a mais próxima possível. Afinal, sem o poder público quase nada pode ser feito. É importante que todos compreendam que o Fórum da Agenda 21 é um espaço aberto para conversas entre o poder público e os diversos setores em busca das melhores soluções para as questões locais. Não deveria ser palco para oposição, nem para apoio incondicional. Mas oportunidade para uma gestão transparente e efetiva.

- Quem representa o grupo e assina documentos?

Depende de cada grupo. Alguns escolhem um/a coordenador/a, outros mais de um.
É uma questão a ser debatida com calma e ficar registrada no Regimento Interno.

No próximo post, vou aproveitar que acabamos de ter eleições municipais e apresentar as sugestões para que Prefeitura e da Câmara Municipal façam a sua parte na criação e desenvolvimento de uma Agenda 21 Local.

Mobilização – Como envolver as pessoas?

Como envolver as pessoas?

Hoje todos os processos são “participativos”, mas participação significa coisas diferentes para pessoas diferentes e para começar é essencial decidir de qual participação se está falando: Basta um questionário? Algumas reuniões para perguntar opinião? As pessoas vão colocar a mão na massa e realmente planejar? O resultado será respeitado? A opinião do público terá qual peso em relação à opinião dos técnicos? E dos políticos? Haverá participação na implementação? Como?

Para funcionar bem a participação deve ser adotada no início dos processos e envolver as pessoas tanto de baixo para cima quanto de cima para baixo, de forma que todos possam se encontrar em algum ponto mediano. Não basta convidar algumas organizações para opinarem. Prefeituras, Secretarias Municipais e Câmaras de Vereadores precisam avaliar as mudanças necessárias para que o sistema fique mais sincronizado e se articule efetivamente com os Conselhos Municipais, Comitês de Bacia, Fóruns da Agenda 21 e demais instâncias de participação.

O envolvimento da população no sistema de planejamento deve ser um processo contínuo já que não faz sentido envolver o público no início e ignorá-lo depois. O processo precisa ser inclusivo e envolver o maior número possível de setores da sociedade com um cuidado especial para aqueles “sem voz” que precisam ser encontrados e incluídos. E cada etapa deve ser “devolvida” para as pessoas tanto através de apresentações e debates quanto mais formalmente em relatórios claros e curtos, tudo organizado em etapas que todos possam compreender.

Desde o início, é preciso de esclarecer a todos o que se quer alcançar tanto com a participação da comunidade quanto com o processo de planejamento. As pessoas precisam entender qual o seu papel no processo e quais resultados podem advir de seu envolvimento – “qual diferença eu faço?”.

Algumas dicas: Cada grupo é diferente e precisa de uma abordagem adequada – o local e o horário das reuniões é crucial para garantir a presença de algumas pessoas. O reconhecimento do trabalho pelos meios de comunicação valida o que está sendo feito e eleva a autoestima do grupo. A comunicação é fundamental e deve ser permanente. Reuniões são para tomar decisões e não para aprovar decisões tomadas por “dirigentes”. Finalmente, nenhum grupo aguenta ficar muito tempo só falando. Pequenas ações sinalizam a todos sua própria capacidade de realização e estimulam que enfrentem desafios maiores.

Mas, principalmente, é necessário mais criatividade! O uso de jogos, da manisfestações artísticas e culturais, de simulações e das novas ferramentas digitais pode tornar o processo mais acessível e agradável, incentivando especialmente a participação dos jovens.

Quem conhece experiências assim para compartilhar aqui?

O Progresso da Agenda 21 Local

Entre tantas análises pessimistas sobre a Rio+20 é importante lembrar que a Agenda 21 Local foi destacada em diversas falas como um sucesso sem precedentes entre os resultados da Rio 92 e um dos programas com melhor resultado da Agenda 21. O processo inspirou um movimento global e um conceito de sustentabilidade que hoje é adotado por municípios, negócios e organizações.
Uma primeira pesquisa sobre o resultados da implementação do Capítulo 28, em 1997, identificou atividades em mais de 1.800 municípios em 64 países. Os principais obstáculos então eram a falta de financiamento, a falta de consenso nas comunidades sobre as prioridades, a falta de apoio dos governos nacionais e, finalmente, a falta de informação.
Uma nova pesquisa foi apresentada na Rio+10, em Johanesburgo. Em cinco anos os processos praticamente triplicaram: 6.400 Agendas Locais em 113 países sendo os recursos hídricos uma prioridade comum em todos. Na América Latina os destaques eram o desenvolvimento comunitário e econômico, o alívio da pobreza e a gestão dos recursos hídricos. Chamou atenção o fato de na região terem sido encontrados os mais altos índices de participação cidadã.
Dez anos depois a sustentabilidade tornou-se um tema difundido e é considerada parte das atividades de muitos governos locais. Um número cada vez maior de municípios informa que se trata de uma questão transversal e integrada à gestão e aos sistemas municipais. O estudo – “Sustentabilidade Local 2012 – Fazendo um Balanço e Seguindo em Frente” documenta diversos processos, de Agenda 21 Local e outros, destacando os impactos permanentes das ações no nível local.
Atualmente em muitos países não se usa mais o termo “Agenda 21 Local” que foi substituído por termos como “estratégia local de sustentabilidade”, “programa de desenvolvimento integrado” e semelhantes. Uma hipótese é que esta mudança indica que a sustentabilidade se integrou bem nas políticas públicas e assim mais governos e comunidades locais adotam uma nomenclatura própria em vez do jargão da ONU para identificar seus processos.
As conclusões e recomendações serão traduzidas no próximo post e seria interessante que pudessem estimular uma reflexão sobre o que se espera como fomento de processos voltados para a sustentabilidade no Brasil. Com o final do programa da Agenda 21 Nacional depois de 10 anos, o que precisamos agora? O que chamamos de Agenda 21 Local aqui e quais outros processos surgiram voltados para o mesmo objetivo?