Por onde começar?

Sempre recebo emails de pessoas que estão iniciando movimentos locais e têm dúvidas sobre como fazer. Algumas são recorrentes e vou começar a respondê-las aqui:

- Como o grupo pode se legalizar?

Se a iniciativa está partindo de uma ONG ou grupo de cidadãos e não da Prefeitura, é importante iniciar o contato com o Executivo local e também com o Legislativo. O ideal é apresentar a proposta ao Prefeito e principais secretários e aos vereadores e pedir que seja feito um projeto de lei instituindo o processo de Agenda 21 Local no município.

- Tem um modelo de lei?

Existem vários. Não recomendo nenhum especificamente. Apenas que seja o mais simples possível e não estabeleça nada que se possa querer modificar mais tarde, como o número de membros do Fórum, quais instituições devem estar representadas, etc. Acredito que o melhor é aquele que institui o processo, cria o Fórum com representação paritária, estabelece que a Poder Executivo deve indicar representantes com poder de decisão para participar das reuniões e prestar apoio ao seu funcionamento. Todo o resto pode ser deliberado no Regimento Interno que pode ser alterado sempre que necessário sem grandes problemas.

- Como é a relação do Fórum com a Prefeitura?

Deve ser a mais próxima possível. Afinal, sem o poder público quase nada pode ser feito. É importante que todos compreendam que o Fórum da Agenda 21 é um espaço aberto para conversas entre o poder público e os diversos setores em busca das melhores soluções para as questões locais. Não deveria ser palco para oposição, nem para apoio incondicional. Mas oportunidade para uma gestão transparente e efetiva.

- Quem representa o grupo e assina documentos?

Depende de cada grupo. Alguns escolhem um/a coordenador/a, outros mais de um.
É uma questão a ser debatida com calma e ficar registrada no Regimento Interno.

No próximo post, vou aproveitar que acabamos de ter eleições municipais e apresentar as sugestões para que Prefeitura e da Câmara Municipal façam a sua parte na criação e desenvolvimento de uma Agenda 21 Local.

Mobilização – Como envolver as pessoas?

Como envolver as pessoas?

Hoje todos os processos são “participativos”, mas participação significa coisas diferentes para pessoas diferentes e para começar é essencial decidir de qual participação se está falando: Basta um questionário? Algumas reuniões para perguntar opinião? As pessoas vão colocar a mão na massa e realmente planejar? O resultado será respeitado? A opinião do público terá qual peso em relação à opinião dos técnicos? E dos políticos? Haverá participação na implementação? Como?

Para funcionar bem a participação deve ser adotada no início dos processos e envolver as pessoas tanto de baixo para cima quanto de cima para baixo, de forma que todos possam se encontrar em algum ponto mediano. Não basta convidar algumas organizações para opinarem. Prefeituras, Secretarias Municipais e Câmaras de Vereadores precisam avaliar as mudanças necessárias para que o sistema fique mais sincronizado e se articule efetivamente com os Conselhos Municipais, Comitês de Bacia, Fóruns da Agenda 21 e demais instâncias de participação.

O envolvimento da população no sistema de planejamento deve ser um processo contínuo já que não faz sentido envolver o público no início e ignorá-lo depois. O processo precisa ser inclusivo e envolver o maior número possível de setores da sociedade com um cuidado especial para aqueles “sem voz” que precisam ser encontrados e incluídos. E cada etapa deve ser “devolvida” para as pessoas tanto através de apresentações e debates quanto mais formalmente em relatórios claros e curtos, tudo organizado em etapas que todos possam compreender.

Desde o início, é preciso de esclarecer a todos o que se quer alcançar tanto com a participação da comunidade quanto com o processo de planejamento. As pessoas precisam entender qual o seu papel no processo e quais resultados podem advir de seu envolvimento – “qual diferença eu faço?”.

Algumas dicas: Cada grupo é diferente e precisa de uma abordagem adequada – o local e o horário das reuniões é crucial para garantir a presença de algumas pessoas. O reconhecimento do trabalho pelos meios de comunicação valida o que está sendo feito e eleva a autoestima do grupo. A comunicação é fundamental e deve ser permanente. Reuniões são para tomar decisões e não para aprovar decisões tomadas por “dirigentes”. Finalmente, nenhum grupo aguenta ficar muito tempo só falando. Pequenas ações sinalizam a todos sua própria capacidade de realização e estimulam que enfrentem desafios maiores.

Mas, principalmente, é necessário mais criatividade! O uso de jogos, da manisfestações artísticas e culturais, de simulações e das novas ferramentas digitais pode tornar o processo mais acessível e agradável, incentivando especialmente a participação dos jovens.

Quem conhece experiências assim para compartilhar aqui?

Eleições e Sustentabilidade

Incluir e manter o desenvolvimento sustentável na agenda política é uma luta contínua. Os partidos políticos no poder, ou chegando ao poder, podem perceber o processo de Agenda 21 Local como uma ameaça potencial à sua autoridade. Como eles se veem como quem toma as decisões políticas, quando a comunidade se adianta e apresenta suas prioridades dizendo ‘isto é o que nós queremos, isto é o que precisamos, isto é que você deve fazer’, esta atitude é percebida como um esvaziamento do poder das autoridades.

Como cada município vai planejar a sua própria atuação em prol da sustentabilidade e de que maneira vai incluir a participação cidadã no governo?

Temos nestas eleições, tão próximas à Rio+20, uma chance de retomar esta discussão com os candidatos e depois com os prefeitos e vereadores eleitos. Já são duas iniciativas nacionais neste sentido, o Programa Cidades Sustentáveis e a Plataforma Ambiental aos Municípios e uma regional. Os 14 municípios da região do Conleste, no Rio de Janeiro, estão se articulando e produzindo uma carta que será apresentada a todos os candidatos solicitando compromisso com os processos de Agenda 21 e apoio ao trabalho dos Fóruns.

Informar tantos candidatos a cargos públicos sobre o que é sustentabilidade e deixá-los cientes que parcelas cada vez maiores da população esperam que seus governantes norteiem por ela seus governos é um grande passo. Mas não basta.

Estas iniciativas só alcançarão os resultados desejados se após as eleições houver um trabalho permanente de acompanhamento das políticas e projetos e de esclarecimento constante sobre a forma mais sustentável de prover serviços municipais.

Já temos muitas ferramentas interessantes para isso. Você conhece alguma?