O que nos dizem as manifestações?

Democracia participativa é o que queremos desde muito. O como fazer prenunciado pela Agenda 21 agora tem recursos tecnológicos que muito contribuem, mas não são o suficiente, é claro. Sustentabilidade se tornou uma palavra gasta, mas nem por isso perdeu sua relevância.
A tão falada mudança de paradigma está em curso e estamos todos imersos nela, ainda sem saber aonde vai dar a imensa energia represada que se derrama pelas ruas do país exigindo as mudanças que vinham sendo pedidas com educação e abaixo-assinados e não receberam escuta nem respeito.
O que queremos é influir mais diretamente nas políticas públicas. Que estas levem em consideração um horizonte mais largo que os quatro anos de mandato de quem as elabora pensando em como se reeleger. Que o respeito a todas as formas de vida seja um princípio em sua elaboração. Que respeitem os direitos das minorias e das nem tão minorias, como mulheres e negros, que não têm suas diferenças respeitadas. Isso no mínimo, para não repetir o que está sendo dito exaustivamente nas ruas e muros.
Qual momento poderia ser melhor para os envolvidos nos movimentos de Agenda 21 Local e similares colocarem sua experiências em prática?
No entanto, é preciso superar velhos vícios repetidos em tantos fóruns e reuniões. Se o que se propõe é criar algo novo, por que usar os métodos e formatos antigos?
Já existem novas ferramentas para escutar mais e mais pessoas, mas o mundo virtual não supera o real. Podemos todos postar ideias e discutir pelo Facebook, mas nunca será a mesma coisa que um bom debate cara a cara.
Pediram que o movimento esclarecesse sua pauta e grupos e assembleias se formaram, mas pouco foram adiante ou repercutiram. Como envolver mais as pessoas dando a todas a chance de serem escutadas? Como traduzir o que for consensado ( e será o consenso o melhor método de decisão?) em mudanças reais no mundo?
Terá alguma relevância a nossa experiência?
E o que aprendemos com o que acontece pode ser trazido para nossa prática?

Por onde começar?

Sempre recebo emails de pessoas que estão iniciando movimentos locais e têm dúvidas sobre como fazer. Algumas são recorrentes e vou começar a respondê-las aqui:

- Como o grupo pode se legalizar?

Se a iniciativa está partindo de uma ONG ou grupo de cidadãos e não da Prefeitura, é importante iniciar o contato com o Executivo local e também com o Legislativo. O ideal é apresentar a proposta ao Prefeito e principais secretários e aos vereadores e pedir que seja feito um projeto de lei instituindo o processo de Agenda 21 Local no município.

- Tem um modelo de lei?

Existem vários. Não recomendo nenhum especificamente. Apenas que seja o mais simples possível e não estabeleça nada que se possa querer modificar mais tarde, como o número de membros do Fórum, quais instituições devem estar representadas, etc. Acredito que o melhor é aquele que institui o processo, cria o Fórum com representação paritária, estabelece que a Poder Executivo deve indicar representantes com poder de decisão para participar das reuniões e prestar apoio ao seu funcionamento. Todo o resto pode ser deliberado no Regimento Interno que pode ser alterado sempre que necessário sem grandes problemas.

- Como é a relação do Fórum com a Prefeitura?

Deve ser a mais próxima possível. Afinal, sem o poder público quase nada pode ser feito. É importante que todos compreendam que o Fórum da Agenda 21 é um espaço aberto para conversas entre o poder público e os diversos setores em busca das melhores soluções para as questões locais. Não deveria ser palco para oposição, nem para apoio incondicional. Mas oportunidade para uma gestão transparente e efetiva.

- Quem representa o grupo e assina documentos?

Depende de cada grupo. Alguns escolhem um/a coordenador/a, outros mais de um.
É uma questão a ser debatida com calma e ficar registrada no Regimento Interno.

No próximo post, vou aproveitar que acabamos de ter eleições municipais e apresentar as sugestões para que Prefeitura e da Câmara Municipal façam a sua parte na criação e desenvolvimento de uma Agenda 21 Local.

Mobilização – Como envolver as pessoas?

Como envolver as pessoas?

Hoje todos os processos são “participativos”, mas participação significa coisas diferentes para pessoas diferentes e para começar é essencial decidir de qual participação se está falando: Basta um questionário? Algumas reuniões para perguntar opinião? As pessoas vão colocar a mão na massa e realmente planejar? O resultado será respeitado? A opinião do público terá qual peso em relação à opinião dos técnicos? E dos políticos? Haverá participação na implementação? Como?

Para funcionar bem a participação deve ser adotada no início dos processos e envolver as pessoas tanto de baixo para cima quanto de cima para baixo, de forma que todos possam se encontrar em algum ponto mediano. Não basta convidar algumas organizações para opinarem. Prefeituras, Secretarias Municipais e Câmaras de Vereadores precisam avaliar as mudanças necessárias para que o sistema fique mais sincronizado e se articule efetivamente com os Conselhos Municipais, Comitês de Bacia, Fóruns da Agenda 21 e demais instâncias de participação.

O envolvimento da população no sistema de planejamento deve ser um processo contínuo já que não faz sentido envolver o público no início e ignorá-lo depois. O processo precisa ser inclusivo e envolver o maior número possível de setores da sociedade com um cuidado especial para aqueles “sem voz” que precisam ser encontrados e incluídos. E cada etapa deve ser “devolvida” para as pessoas tanto através de apresentações e debates quanto mais formalmente em relatórios claros e curtos, tudo organizado em etapas que todos possam compreender.

Desde o início, é preciso de esclarecer a todos o que se quer alcançar tanto com a participação da comunidade quanto com o processo de planejamento. As pessoas precisam entender qual o seu papel no processo e quais resultados podem advir de seu envolvimento – “qual diferença eu faço?”.

Algumas dicas: Cada grupo é diferente e precisa de uma abordagem adequada – o local e o horário das reuniões é crucial para garantir a presença de algumas pessoas. O reconhecimento do trabalho pelos meios de comunicação valida o que está sendo feito e eleva a autoestima do grupo. A comunicação é fundamental e deve ser permanente. Reuniões são para tomar decisões e não para aprovar decisões tomadas por “dirigentes”. Finalmente, nenhum grupo aguenta ficar muito tempo só falando. Pequenas ações sinalizam a todos sua própria capacidade de realização e estimulam que enfrentem desafios maiores.

Mas, principalmente, é necessário mais criatividade! O uso de jogos, da manisfestações artísticas e culturais, de simulações e das novas ferramentas digitais pode tornar o processo mais acessível e agradável, incentivando especialmente a participação dos jovens.

Quem conhece experiências assim para compartilhar aqui?

Eleições e Sustentabilidade

Incluir e manter o desenvolvimento sustentável na agenda política é uma luta contínua. Os partidos políticos no poder, ou chegando ao poder, podem perceber o processo de Agenda 21 Local como uma ameaça potencial à sua autoridade. Como eles se veem como quem toma as decisões políticas, quando a comunidade se adianta e apresenta suas prioridades dizendo ‘isto é o que nós queremos, isto é o que precisamos, isto é que você deve fazer’, esta atitude é percebida como um esvaziamento do poder das autoridades.

Como cada município vai planejar a sua própria atuação em prol da sustentabilidade e de que maneira vai incluir a participação cidadã no governo?

Temos nestas eleições, tão próximas à Rio+20, uma chance de retomar esta discussão com os candidatos e depois com os prefeitos e vereadores eleitos. Já são duas iniciativas nacionais neste sentido, o Programa Cidades Sustentáveis e a Plataforma Ambiental aos Municípios e uma regional. Os 14 municípios da região do Conleste, no Rio de Janeiro, estão se articulando e produzindo uma carta que será apresentada a todos os candidatos solicitando compromisso com os processos de Agenda 21 e apoio ao trabalho dos Fóruns.

Informar tantos candidatos a cargos públicos sobre o que é sustentabilidade e deixá-los cientes que parcelas cada vez maiores da população esperam que seus governantes norteiem por ela seus governos é um grande passo. Mas não basta.

Estas iniciativas só alcançarão os resultados desejados se após as eleições houver um trabalho permanente de acompanhamento das políticas e projetos e de esclarecimento constante sobre a forma mais sustentável de prover serviços municipais.

Já temos muitas ferramentas interessantes para isso. Você conhece alguma?

O Progresso da Agenda 21 Local

Entre tantas análises pessimistas sobre a Rio+20 é importante lembrar que a Agenda 21 Local foi destacada em diversas falas como um sucesso sem precedentes entre os resultados da Rio 92 e um dos programas com melhor resultado da Agenda 21. O processo inspirou um movimento global e um conceito de sustentabilidade que hoje é adotado por municípios, negócios e organizações.
Uma primeira pesquisa sobre o resultados da implementação do Capítulo 28, em 1997, identificou atividades em mais de 1.800 municípios em 64 países. Os principais obstáculos então eram a falta de financiamento, a falta de consenso nas comunidades sobre as prioridades, a falta de apoio dos governos nacionais e, finalmente, a falta de informação.
Uma nova pesquisa foi apresentada na Rio+10, em Johanesburgo. Em cinco anos os processos praticamente triplicaram: 6.400 Agendas Locais em 113 países sendo os recursos hídricos uma prioridade comum em todos. Na América Latina os destaques eram o desenvolvimento comunitário e econômico, o alívio da pobreza e a gestão dos recursos hídricos. Chamou atenção o fato de na região terem sido encontrados os mais altos índices de participação cidadã.
Dez anos depois a sustentabilidade tornou-se um tema difundido e é considerada parte das atividades de muitos governos locais. Um número cada vez maior de municípios informa que se trata de uma questão transversal e integrada à gestão e aos sistemas municipais. O estudo – “Sustentabilidade Local 2012 – Fazendo um Balanço e Seguindo em Frente” documenta diversos processos, de Agenda 21 Local e outros, destacando os impactos permanentes das ações no nível local.
Atualmente em muitos países não se usa mais o termo “Agenda 21 Local” que foi substituído por termos como “estratégia local de sustentabilidade”, “programa de desenvolvimento integrado” e semelhantes. Uma hipótese é que esta mudança indica que a sustentabilidade se integrou bem nas políticas públicas e assim mais governos e comunidades locais adotam uma nomenclatura própria em vez do jargão da ONU para identificar seus processos.
As conclusões e recomendações serão traduzidas no próximo post e seria interessante que pudessem estimular uma reflexão sobre o que se espera como fomento de processos voltados para a sustentabilidade no Brasil. Com o final do programa da Agenda 21 Nacional depois de 10 anos, o que precisamos agora? O que chamamos de Agenda 21 Local aqui e quais outros processos surgiram voltados para o mesmo objetivo?